“Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais em razão da Semana Santa (Quinta-feira Santa e sexta-feira Paixão de Cristo) e feriado Nacional, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 17/04 (Ponto Facultativo), e nos dias 18/04 (Feriado Nacional Paixão de Cristo), 21/04 (Feriado Nacional de Tiradentes).

ARTIGO. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e fiscalização.

ARTIGO. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de abril de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal