PORTARIA Nº 269/2025, 15 de Abril de 2025.

Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art.1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do CONTRATO N°012771/2022.P, firmado entre Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade, e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A., CNPJ: 42.422.253/0001-01, que tem por objeto do presente instrumento a Contratação de Prestação de Serviços Estratégicos de Tecnologia da Informação.

I – Fiscal titular: Mariana Andreza de Almeida Eguez, matricula – 1525;

II – Fiscal suplente: Kenia Luriã de Almeida Fernandes, matricula – 4576.

Art.2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art.3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art.4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL