TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 049/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2025, AUTORIZO a contratação direta L.A. SOUTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.445.132/0001-37, com sede na Av. Perimetral, quadra 257, lote 13. Jardim Nova Barra do Garças, Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-677, endereço eletrônico: lasouto.premoldadosaraguaia@gmail.com, no valor global de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para fornecimento de tubos de concreto CA-2, com 1,50m x 1,00m, para atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 11 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0177/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa L.A. SOUTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.445.132/0001-37, com sede na Av. Perimetral, quadra 257, lote 13. Jardim Nova Barra do Garças, Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-677, endereço eletrônico: lasouto.premoldadosaraguaia@gmail.com, no valor global de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para fornecimento de tubos de concreto CA-2, com 1,50m x 1,00m, para atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 11/04/2025 a 11/05/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 180 – Material de Consumo

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: L.A. SOUTO - CNPJ sob o nº 37.445.132/0001-37