PORTARIA Nº 076 DE 15 DE ABRIL DE 2025.

EMENTA:DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (CG-FMT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 771/2024 que dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, e dá outras providências;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte do Município de Glória D’Oeste/MT, que será composto pelos seguintes membros, assim constituído:

- Reginaldo Palermo- Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Viação e Serviços Urbanos.

- Marcia Helena Martins dos Santos - Secretária Municipal Finanças.

- Sidinei da Silva - Representante do Gabinete da Prefeita.

- José Rodrigues- Representante da Câmara Municipal de Glória D’Oeste-MT.

- Fernando Remedi - Representante da Sociedade Civil.

Artigo 2º - Fica designado como presidente o Sr. Reginaldo Palermo.

Artigo 3º- Os membros do Conselho, representantes de órgãos ou entidades públicas, exercerão suas funções enquanto titulares de seus respectivos cargos, enquanto o representante da sociedade civil será designado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE ABRIL DE 2025.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste-MT.