a) Espécie: Inexigibilidade de Licitação; b) Objeto: Contratação de empresa para dar continuidade aos serviços já iniciados por meio do Sistema de Aprendizagem Contagie, abrangendo aquisição de materiais e prestação de serviços, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Salto do Céu/MT; c) Fundamento Legal: Artigo 74 inciso I da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores; d) Processo nº 012/2025; e) Valor: R$ 190.877,00 (cento e noventa mil e oitocentos e setenta e sete reais); f) Autorização: em 07/04/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; g) Ratificação: em 15/04/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente Comissão de Contratação -

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156