A Comissão de contratação (Portaria 24/2025), no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, juntamente com sua equipe técnica a vista do Termo de Retificação DO EDITAL, para retificação do Anexo Termo de referência.

Portanto a Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide RETIFICAR e PUBLICAR EDITAL RETIFICADO que tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de UNIFORMES ESCOLARES destinado aos estudantes das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra Preta-MT.

Pedra Preta, 15 de abril de 2025.