O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 017/2025, Dispensa de Licitação nº 006/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE TENDAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO N° 0040/2025 FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 00.277.059/0001-21, no valor total de R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil e novecentos e cinquenta reais). Curvelândia/MT, 15 de abril de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal