EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

PRÊMIO ALDIR BLANC 2 (PNAB)

CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, (1º FEIRA GASTRONÔMICA E EVENTO ÁUDIO VISUAL)

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.017/2020, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), a Lei Municipal n.º 021/2001, que criou o Conselho Municipal de Cultura do Município de Curvelândia/MT, e Decreto Municipal de Nº 009 de 30 janeiro 2025.

CONSIDERANDO os efeitos do artigo 3° do Decreto Estadual nº 432/2020, que, por força do estado de calamidade pública

CONSIDERANDO o modelo de contratação por credenciamento que possibilita selecionar projetos culturais para Premiação, por intermédio de chamada pública e o acesso democrático à pauta da programação realizada pela Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programação, com o intuito de fazer chegar ao público ações que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte.

CONSIDERANDO a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº N° 14017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE FEIRA GASTRONÔMICA E EVENTOS COM ÁUDIO VISUAL, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:

1 - O OBJETO

1.1 - O presente Edital tem por escopo o credenciamento de projetos com vistas à Premiação, na promoção de conteúdos culturais conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.

1.2 - Serão credenciadas propostas de natureza cultural que atendam aos objetivos previstos do Plano Municipal de Cultura do MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA-MT, seguindo os critérios deste Edital, em diversas linguagens artísticas propostas.

1.3 - O pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva premiação poderão ser efetivados a qualquer tempo até 31 de maio de 2025 (prazo de vigência do Edital) enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.

1.4 - É vedada a cessão ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.

1.5 - A realização do PRÊMIO ALDIR BLANC 2 (PNAB) selecionará até 22 ações culturais credenciadas previamente, em consonância com os segmentos e áreas temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$ 48.572,72 distribuídos conforme tabela abaixo:

PLANO DE TRABALHO – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2025

CADA PROPONENTE PODERÁ APRESENTAR APENAS UM PROJETO

O PROPONENTE DEVERÁ PREENCHER TAMBÉM A FICHA CADASTRAL DE ARTISTA OU EMPRESA CULTURAL.

PROJETOS PARA PROPONENTES PESSOA FÍSICA

AÇÕES DA META

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR) DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

Plano de Ação TRANSFEREGOV:30882120230005-7603

VALOR TOTAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO: R$ 48.572,72

ART 5ª DA LEI 14.399/2022

Chamamento Público, Fomento a execução de ações Culturais/Premiações Decreto Nº 11.453/2023

Nome da Ação	Descrição da ação	Total de projetos	Valor por projeto	Valor total
Apresentação Musical- solo playback (gospel)	Apoiar projetos de apresentação música com 1 integrante, tendo duração mínima de uma hora cada.	03	1º - R$ 3.000,00 2º - R$ 1.000,00 3º - R$ 500,00	R$ 4.500,00

Nome da Ação	Descrição da ação	Total de projetos	Valor por projeto	Valor total
Apresentação De música – solo com playback MPB, sertanejo	Apoiar projetos de apresentação música com 1 integrante, tendo duração mínima de uma hora cada	03	1º - R$ 3.000,00 2º - R$ 1.000,00 3º - R$ 500,00	R$ 4.500,00

Nome da Ação	Descrição da ação	Total de projetos	Valor por projeto	Valor total
Documentário sobre Cultura e história local	Documentário sobre a importância da cultura popular no município, com no máximo meia hora (30 minutos) de duração,	01	1º - R$ 2.000,00	R$ 2.000,00

Nome da Ação	Descrição da Ação	Total projetos	Valor por projeto	Valor total
Oficinas de Artesanatos.	projetos de oficinas de confecção de peças artesanais. Os itens para confecção das peças podem ser preparados previamente para aproveitar o tempo na confecção, e apresentadas com no mínimo 20 minutos de duração	3	1º - R$ 3.000,00 2º - R$ 1.000,00 3º - R$ 500,00	R$ 4.500,00

Nome da ação	Descrição da ação	Total projeto	Valor por projeto		Valor total
Festival gastronomia Preparo de comida típica regional. Modo de fazer e história do prato , e a melhor apresentação e sabor .	gastronômicos os ingredientes para confecção das comidas podem ser preparados previamente e filmado pela equipe contratada, e terá que contar e história de criação do prato. para aproveitar o tempo na confecção, apresentadas com no máximo 30 minutos de duração, e esse prato será levado para feira para degustação e aprovação, logo após a aprovação poderá ser comercializado na feira	15	1º - R$ 3.800,00 2º - R$ 2.800,00 3º - R$ 1.800,00 4º - R$ 1.000,00 5º - R$ 900,00 6º - R$ 800,00 7º - R$ 700,00 8º - R$ 600,00 9º - R$ 500,00 10º - R$ 400,00 11º - R$ 300,00 12º - R$ 200,00 13º - R$ 100,00 14º - R$ 100,00 15º - R$ 100,00		R$ 14.100,00
				TOTAL R$ 29.600,00

QUANTIDADE	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT		VALOR TOTAL
1	ELABORAÇÃO PROJETO	R$ 2.428,12		R$ 2.428,12
15	TENDA 5X5	R$ 475,02		R$ 7.125,30
10	LONA PARA TENDA 5X5	210		2.100,00
03	BANHEIRO QUÍMICO	R$ 273,14		R$ 819,42
1	SOM E PALCO	R$ 6.244,57		R$ 6.244,57
			TOTAL R$ 18.717,41

VALOR TOTAL GERAL: R$ 48.317,41

1.6 - Os prêmios selecionados deverão ser postados em plataformas digitais e no site oficial da Prefeitura Municipal de CURVELÂNDIA-MT

2 – CONDIÇÕES QUE SÃO NECESSÁRIAS PARA CREDENCIAMENTO

2.1 - As propostas inscritas serão analisadas em igualdade de condições pela equipe técnica da Secretaria de Cultura e integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, observando os requisitos deste Edital, não havendo, contudo, direito subjetivo à contratação.

2.2 - Poderão participar deste credenciamento todos os artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte residentes no município de CURVELÂNDIA-MT

2.3 – Artistas menores de 18 anos podem ser representados por seus pais ou responsáveis.

2.4 - Somente serão admitidos a participarem deste credenciamento, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.

2.5 - É vedado ao agente político municipal, aos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e aos servidores públicos municipal lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, celebrar contratos com a Prefeitura Municipal de Curvelândia MT, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade.

3 - DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO

3.1 - O processo de credenciamento será conduzido por Comissão de Credenciamento, composta por 02 (dois) funcionários públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer e terá as seguintes atribuições:

I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;

II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;

III - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;

IV - Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;

V – Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Conselho;

VI - Resolver os casos omissos.

3.1.1 – A Comissão de Credenciamento enviará os credenciados regulares para processo de seleção ou impugnação pelos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, caso constatem irregularidades.

4 - DA INSCRIÇÃO

4.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line pelo endereço: https://curvelandia.mt.gov.br/lei-aldir-blanc, até o dia 05 de maio de 2025.

4.2 - A inscrição é composta pelos seguintes documentos:

I - Ficha de Inscrição: preenchida em todos os campos, com a indicação expressa em quais opções o candidato irá propor sua atuação (Anexo I).

II - O proponente Pessoa Física ou Jurídica deverá preencher também a ficha cadastral de artista ou de empresa cultural.

III – O proponente Pessoa Física deverá apresentar junto com a inscrição cópia do CPF, RG, Conta Bancária em seu nome (ou do responsável em caso de menor de idade), Comprovante de Residência e Cópia da inscrição no PIS/PASEP/NIT.

5 - DA SELEÇÃO

5.1 - A Comissão de Credenciamento concluirá pela seleção das propostas que cumpriram o edital, observados os critérios de pontuação e classificação estabelecidos.

5.2 - As comunicações oficiais relativas ao processo de seleção e convocação para contratação serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal, devendo os interessados se manter vigilantes quanto às publicações, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.

5.3 - A divulgação da lista dos credenciados não impõe à Administração a obrigação de celebrar o Contrato de Premiação.

5.4 - A execução do credenciamento observará o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA
Publicação do Edital de Credenciamento no site www.curvelandia.mt.gov.br e Aviso de Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.	15/04/2025
Período para inscrições	01/04/2025
Final das inscrições	05/05/2025
Encerramento do prazo de recurso administrativo face às inscrições de projetos não selecionados.	19/05/2025
Publicação no site da Prefeitura Municipal do Resultado Final dos selecionados e não selecionados	23/05/2025
Premiação dos Selecionados para iniciarem as gravações das apresentações culturais.	09/05/2025
Postagens públicas dos produtos culturais oriundos da premiação do Festival do Aldir Blanc.	23/05/2025

6 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

6.1 - A seleção dos credenciados, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, deverá obedecer aos seguintes critérios:

ITEM	CRITÉRIO PARA PESSOA FÍSICA - Projetos (01 ao 12)	PONTUAÇÃO
01	Pertinência da proposta ao Edital	40
02	Recebe auxílio Bolsa Família	10
03	Recebe Auxílio Emergencial	10
04	Qualidade do projeto: organização, preenchimento adequado do formulário, coerência entre o que será realizado e como será realizado.	30
05	Todos os anexos e documentos estão presentes e corretos na entrega da inscrição?	10

6.2 - Se houverem propostas com pontuação iguais, a classificação levará em consideração a idade dos artistas, dando prioridade para aqueles mais velhos, seguido pelos outros conforme classificação decrescente de idade.

6.3 - É vedada a cessão ou transferência do Prêmio, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.

6.4 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a após a premiação, não sendo descontado nenhum imposto sobre o valor do prêmio.

6.5 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa premiada (ou seu representante em caso de menor de idade).

6.6 - Para a assinatura do contrato de premiação observar-se-á, no que couberem, as disposições da Lei Federal 8666/93,

8 - DA REMUNERAÇÃO

8.1 - Os valores para premiação dos projetos selecionados são fixados pela Tabela deste Edital.

8.2 – As imagens e obras de artes serão do acervo da cultura. E serão usadas as imagens e voz dos vencedores nas redes sociais e site municipal.

9 - RESCISÃO

9.1 - A inexecução total ou parcial do projeto objeto de premiação poderá ensejar cancelamento do prêmio com devolução total dos recursos.

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 – A Prefeitura Municipal poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.

10.2 - É facultada à Comissão de Credenciamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.

10.3 - A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.

11 – ANEXOS DESTE REGULAMENTO

a) ANEXO I – Ficha de Inscrição

Curvelândia, 15 de abril 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal