PROCESSO LICITATÓRIO N° 541/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024

A Ata de Registro de Preços de nº 019/2024, assinado em 04 de Outubro de 2024, para “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E MERENDA ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT”, na forma estabelecida no Edital de Licitação/Pregão Eletrônico nº 001/2024, Processo Licitatório nº 541/2024, pelas partes a seguir qualificadas:

ORGÃO GERENCIADOR: O município de Campinápolis - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônico José Lourenço, nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis – MT.

REGISTRADA: SUPERMERCADO REAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.448.903/0001-30, com sede na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 830, Centro, Campinápolis - MT, CEP: 78630-000, doravante denominada REGISTRATADA, representada neste ato pela sua Representante Legal, Sr. EURIPEDES SILVESTRE FERREIRA, Brasileiro, Empresário, portador da cédula de Identidade nº 620.923 SSP/MT e do CPF/MF nº 452.730.731-20, residente e domiciliado na Av. Nego carrim, N°867, Campinápolis – MT, CEP: 78630-000.

CLAÚSULA PRIMEIRA: OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Reequilíbrio econômico-financeiro, dos itens, adjudicado a ATA DE REGISTRO DE PREÇO 019/2024,no Pregão Eletrônico n° 001/2024, como fundamenta-se no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que assegura às partes contratantes o direito ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos diante da ocorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, que onerem excessivamente a execução do contrato pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.

ITEM CÓD.	DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	MARCA	VALOR ATA	VALOR REAJUSTE	REAJUSTE%
80145	LEITE EM PO INTEGRAL 400G	LT 400 G	ITAMBE	R$ 14,00	R$ 19,50	+39%

CLAÚSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições da aludida Ata de Registro de Preços, do qual o presente Termo de REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO passa a fazer parte integrante e complementar. Estando as partes, assim, justas e de acordo, firmam o presente documento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para o mesmo efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O Município de Campinápolis providenciará a publicação do presente Termo no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para promover a publicidade legal, em que pese a inexistência de previsão acerca da ausência de aditamento.

Campinápolis-MT, 15 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal

SUPERMERCADO REAL LTDA CNPJ/MF sob o nº 00.448.903/0001-30

EURIPEDES SILVESTRE FERREIRA

Responsável Legal