NOTA EXPLICATIVA – BALANÇO FINANCEIRO

O balanço financeiro segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos (ingressos) e pagamentos (dispêndios) de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos e disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte, conforme quadro abaixo:

Saldo do Exercício Anterior R$ 31.854.036,26

(+) Ingressos R$ 83.028.373,76

Receita Orçamentária R$ 73.079.419,45 Transferências Financeiras Recebidas R$ 2.963.271,15 Recebimentos Extraorçamentários R$ 6.985.683,16

(-) Dispêndios R$ 83.028.373,76

Despesa Orçamentária R$ 72.165.209,88 Transferências Financeiras Concedidas R$ 2.963.271,15 Pagamentos Extraorçamentários R$ 7.899.892,73

Saldo para o Exercício seguinte R$ 31.854.036,26

2.1 – DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS/CONCEDIDAS

As transferências financeiras recebidas no exercício de 2024 somaram R$ 2.963.271,15, das quais R$ 2.795.000,00 referem-se a repasses de duodécimos ao Legislativo. As transferências concedidas totalizaram o mesmo montante, R$ 2.963.271,15, demonstrando equilíbrio na execução das transferências intergovernamentais e constitucionais obrigatórias.

2.2 – DOS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

Foram registrados R$ 6.985.683,16 em recebimentos extraorçamentários, compostos por:

Inscrição de Restos a Pagar: Não Processados: R$ 398,50 Processados: R$ 1.017.259,71 Depósitos Restituíveis e Retenções Diversas: R$ 5.967.531,90 Outros Recebimentos: R$ 493,05

Com uma disponibilidade financeira final de R$ 31.854.036,26, e considerando o total de restos a pagar inscritos no valor de R$ 1.017.658,21, o município apresenta um índice de capacidade de pagamento de R$ 31,29 para cada R$ 1,00 de restos a pagar, demonstrando altíssima liquidez e solidez fiscal.

Considerando a despesa empenhada de R$ 72.165.209,88, o percentual de restos a pagar corresponde a apenas 1,41%, dentro de um patamar considerado excelente.

2.4 – DO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE

O saldo financeiro em 31/12/2024 foi de R$ 31.854.036,26, mantendo-se praticamente estável em relação ao saldo do exercício anterior, que foi de R$ 31.577.870,18, com uma variação positiva de 0,87%, evidenciando controle e estabilidade na execução orçamentária e financeira do município.

2.5 – DO RESULTADO FINANCEIRO

O resultado financeiro do exercício demonstrou equilíbrio na gestão dos recursos públicos, com manutenção do saldo de caixa mesmo diante de ampla execução orçamentária. A Prefeitura de Cocalinho demonstrou capacidade de realizar investimentos, honrar compromissos e manter a sustentabilidade financeira de suas políticas públicas.