NOTA EXPLICATIVA – BALANCO ORÇAMENTARIO

O balanço orçamentário segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, levando em consideração que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

O município procedeu com abertura de crédito por excesso de arrecadação do qual não se concretizou, tendo emitido Decreto 285/2024 para revogação de crédito aberto. DO DETALHAMENTO DA RECEITA ESTIMADA COM A REALIZADA A receita inicialmente estimada foi de R$ 73.265.420,00, sendo atualizada para R$ 75.882.281,94. A arrecadação total alcançou R$ 73.079.419,45, o que representa 96,31% da previsão atualizada. As receitas correntes somaram R$ 70.911.076,11, com destaque para as transferências correntes no valor de R$ 53.445.248,36. As receitas de capital, exclusivamente provenientes de transferências, totalizaram R$ 2.168.343,34, o que demonstra uma boa execução orçamentária também no tocante a investimentos. DO DETALHAMENTO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADA A dotação inicial foi de R$ 73.265.420,00, atualizada para R$ 77.983.444,85. As despesas empenhadas totalizaram R$ 72.165.209,88, o que corresponde a uma execução de 92,56% do total autorizado. As despesas liquidadas foram de R$ 72.164.811,38 e as pagas, R$ 68.597.162,20, demonstrando compromisso com o cumprimento das obrigações assumidas. DO SUPERÁVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA O exercício de 2024 apresentou um superávit orçamentário de R$ 914.209,57, evidenciado pela diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada. Tal resultado foi reforçado pelo superávit financeiro de exercícios anteriores no montante de R$ 2.101.162,91, garantindo tranquilidade fiscal na execução das ações do município. DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Nos Restos a Pagar não processados, o montante total pago foi de R$ 2.898.285,57, com cancelamentos de R$ 7.240,06 e saldo a pagar de R$ 198.567,03. Nos Restos a Pagar processados, os pagamentos somaram R$ 1.266.372,48, com cancelamentos de R$ 45.328,99 e saldo a pagar de R$ 69.543,29. Esses dados demonstram a regularidade na gestão dos compromissos anteriores e a responsabilidade fiscal da administração municipal.