SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA ESTRATÉGICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo VII da Lei Municipal n. 753/2013, que terá a seguinte redação:

ANEXO VII

TABELA DE FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO	VENCIMENTO
Diretor de Unidade Escolar	Salário base + 40%
Coordenador Pedagógico Escolar (acima de 150 alunos)	Salário base + 30%
Coordenador de Programas Educacionais SME	Salário base + 30%
Coordenador Pedagógico (Series iniciais) SME	Salário base + 40%
Coordenador Pedagógico (series finais) SME	Salário base + 40%
Coordenador Administrativo SME	Salário base + 40%
Coordenador de Transporte Escolar SME	Salário base + 40%
Secretario Escolar (Acima de 301 Alunos)	Salário base + 30%

Art. 2º Os profissionais constantes do Anexo VII da Lei Municipal n. 753/2013 receberão a remuneração sobre 30 (trinta) horas semanais de concurso, acrescido de 10 (dez) horas.

Art. 3º - Fica autorizado a reedição da Lei Municipal nº753/2013.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 15 de abril de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal