PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°052/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresaRENATO MICHAEL ZANELLA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 30.263.780/0001-23, estabelecida na Av. Jose Francisco Otenio, nº. 1505, no município de Nova Bandeirantes/MT, e-mail: (financeiro@autopostozanella.com.br), Telefone; (66) 98413-7844, representada neste ato pelo seu representante o Sr. RENATO MICHAEL ZANELLA, portador do RG nº 98068937 SESP/PR e CPF nº 053.610.169-82, doravante denominada simplesmente de CONTRATADAvencedora do Pregão Presencial nº. 042/2024, tem entre si firmado o presente instrumento contratual, sujeitando-se as partes às normas constantes no instrumento convocatório e seus Anexos, bem como a Lei nº. 14.133/21 e demais normas vigentes, além das abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, encontra embasamento legal no artigo 124, II, d da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MTe a empresaRENATO MICHAEL ZANELLA LTDA, resolvem:

ADITAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 052/2024, DA SEGUINTE FORMA:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) da Ata de Registro de Preço firmada entre as partes.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	VALOR REGISTRADO	R$ REAJUSTE	VALOR REAJUSTADO
04	OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, S10 UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	LTS	R$ 8,70	R$ 1,50	R$ 7,20

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital Pregão Presencial n°. 042/2024 do Processo Licitatório n ° 065/2024 da Ata de Registro de Preço 052/2024.

CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – O presente termo de aditivo passa a vigorar na data de 16/04/2025, com efeitos financeiros a partir de 16/04/2025.

5.2- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes - MT. 15 de abril de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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RENATO MICHAEL ZANELLA LTDA

CNPJ: 30.263.780/0001-23

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Eriane Custodio da Silva

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 005.712.201-69