PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2025

(PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2025)

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação: Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Thatiane de Carvalho Brito e Suzana Aparecida de Souza, designadas pelo Decreto nº 0114/2025, de 27 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor preço, conforme descrição a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEICULOS PARA ATENDER A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT

RETIFICA-SE:

DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 06/05/2025

HORÁRIO: 08:00 (oito horas) - Horário de Mato Grosso.

RETIFICA-SE NO TERMO DE REFERENCIA:

SUB-ITEM 1.2. COBERTURAS:

APP – Acidentes Pessoais de Passageiros:

Invalidez Permanente – R$ 100.000,00;

Morte Acidental – R$ 100.000,00;

Danos Morais – R$ 100.000,00.

Assistência 24h.

Quando solicitado carro reserva a seguradora contratada devera disponibilizar veículo, sobre a responsabilidade do município, com seguro total, sem franquia, será paga caução para retirada do veículo reserva; A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO RESERVA NÃO ABRANGE OS VEÍCULOS TIPO: ONIBUS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS.

RETIFICA-SE NA MINUTA DO CONTRATO CLÁUSULA 11.1:

Fica suprimida do edital na minuta do contrato a exigência contida na cláusula 11.1, quanto a obrigatoriedade da CONTRATADA em manter preposto para representa-lo na execução do contrato, considerando que o mercado segurador, cujas companhias possuem escritórios regionais para atender a diversas localidades, independentemente da distância, o que não prejudica, em hipótese alguma, a execução de seus serviços, dispensando escritório ou corretor em determinada proximidade.

- As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás/MT, 15 de abril 2025.

Ana Paula R. de S. Rodrigues - Pregoeira Oficial

Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal

Afixe-se. Publique-se.