DECRETO Nº 97, DE 2025 - ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA QUINTA FEIRA SANTA, DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Estabelece horário especial de expediente nas repartições publicas Municipais na quinta feira santa, dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO oferiado nacional do dia 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo estabelecido pelo Decreto Municipal nº 3, de 8 de janeiro de 2025.DECRETA:
Art. 1º O Expediente nas repartições publicas do município de Pedra Preta no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), será das 07 horas às 12 horas,exceto os serviços essenciais à população no âmbito das Secretarias de Educação e Saúde.Parágrafo único: Considera-se essenciais, para efeito do disposto no caput deste artigo, o atendimento prestado no âmbito do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim e as atividades educacionais prestadas nas Unidades Municipais de Ensino e no transporte escolar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 15 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.