DECRETO Nº 97, DE 2025 - ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA QUINTA FEIRA SANTA, DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 de Abril de 2025
DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Estabelece horário especial de expediente nas repartições publicas Municipais na quinta feira santa, dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO oferiado nacional do dia 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo estabelecido pelo Decreto Municipal nº 3, de 8 de janeiro de 2025.DECRETA:
Art. 1º O Expediente nas repartições publicas do município de Pedra Preta no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), será das 07 horas às 12 horas,exceto os serviços essenciais à população no âmbito das Secretarias de Educação e Saúde.Parágrafo único: Considera-se essenciais, para efeito do disposto no caput deste artigo, o atendimento prestado no âmbito do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim e as atividades educacionais prestadas nas Unidades Municipais de Ensino e no transporte escolar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 15 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.