DECRETO Nº 32, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
16 de Abril de 2025
DECRETO Nº 32, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Altera o Decreto Municipal nº 06/2025 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado o inciso III, do art. 1º, do Decreto Municipal 06/2025, que passa a viger com a seguinte redação:
[...]
III – Coordenadores, Diretores, Chefes, Assessores, Técnicos, Motoristas e demais funcionários e servidores:
a) Estado de Mato Grosso e demais Estados – R$ 300,00;
b) Para o Estado de São Paulo – R$ 350,00.
[...]
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de abril de 2.0205.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal