Atualiza os valores do Decreto Municipal nº 023/2024 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO o aumento expressivo nos custos de alimentação e pernoite da rede hoteleira em geral, sobretudo em virtude da inflação e atualização do salário mínimo;

CONSIDERANDO que os valores atribuídos se mostram insuficientes para custeio de tais despesas;

CONSIDERANDO que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal na garantia da eficiência e transparência de seus atos;

DECRETA:

Art. 1º – As diárias com pernoite, para custeio de despesas com viagens e diligências fora do município, para atendimento das demandas da municipalidade, a ser concedida aos servidores e funcionários públicos quando se fizer necessária alimentação, hospedagem e outros, passar a viger com as seguintes alterações:

I – Prefeito e Vice-Prefeito:

a) Dentro do Estado – R$ 1.000,00;

b) Capital do Estado (Cuiabá-MT) e outros Estados – R$ 1.200,00;

c) Diária para Brasília-DF – R$ 1.500,00.

II – Secretários Municipais, Procurador e Chefe de gabinete:

a) Dentro do Estado – R$ 500,00;

b) Para capitais e outros estados – R$ 750,00;

c) Diária para Brasília-DF – R$ 800,00.

III – Coordenadores, Diretores, Chefes, Assessores, Técnicos, Motoristas e demais funcionários e servidores:

a) Dentro do Estado – R$ 250,00;

b) Capital do Estado (Cuiabá-MT) e demais Estados – R$ 300,00;

c) Para o Estado de São Paulo – R$ 350,00.

Parágrafo único: O valor da diária sem pernoite corresponderá a metade do valor da diária com pernoite.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de janeiro de 2.0205.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

Este exto substitui e retifica o originalmente publicado em 09 de janeiro de 2.025, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.