PORTARIA Nº 210/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço do Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 031 de 15 de abril de 2025, protocolado sob n° 6258/2025 as 15:45hrs.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os Artigos Nº 12 – I e Art. Nº 13º - § 1º, da Lei Complementar Nº. 069 de 04/02/2010, e Art. Nº 13 – I e Art. Nº 14 - § 1º da Lei Complementar Nº 031/2007, e Art. Nº 11 e Art. Nº 12 da Lei Complementar Nº 029 de 26/12/2007, a partir de 01 de abril de 2025;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
2452	Ocivaldo Leite Lourenço	01/04/2004	01/04/2022 A 01/04/2025	D/7	D/8

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de abril de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração