“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.331, de 20 de Dezembro de 2024;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.220.000,00 (Dois milhões duzentos e vinte mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0006 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ITIPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO

2194 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .....................................R$ 2.000.000,00

3.1.90.03.00.00.00– PENSÕES ...................................................................................... ..........................................R$ 70.000,00

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0082 – PREVIDÊNCIA

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2196 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS - ITIPREV

3.3.90.40.00.00.00– SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ......................R$ 150.000,00

TOTAL ...........................................................................................................................................R$2.220.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ITIPREV

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0997 – RESERVA DO RPPS

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO

2197 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00–RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...............................................................................R$ 2.220.000,00

TOTAL ..........................................................................................................................................R$ 2.220.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, em _____ de Abril de 2025.

Fabiano Dalla Valle

Prefeito Municipal