PORTARIA N.º 126/2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº061 de 17 de Março de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº17 de 31 de Março de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº97 de 14 de Março de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de obras e transporte urbano.

CONSIDERANDO: a Comunicação interna nº82/2025 de 25 de fevereiro de 2025, expedida pela secretaria municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ANGELA CRISTINA DUTRA DOMINGUES	2023/2024	01/04/2025 á 30/04/2025
DULCILENE MIGUEL PEREIRA RODRIGUES	2023/2024	01/04/2025 á 30/04/2025
EDINEIA DALBEM CLARINDO	2022/2023	01/04/2025 á 30/04/2025
FABRICIO FRIZEIRA ALVES	2023/2024	01/04/2025 á 30/04/2025
IVONEY NOVATO GOMES	2022/2023	01/04/2025 á 30/04/2025
JOSÉ DE LIMA NEVES	2024/2025	06/04/2025 á 06/05/2025
JOSE DIAS AMARAL	2022/2023	01/04/2025 á 30/04/2025
LUCINEIA ROSA DE ABREU COLACO	2024/2025	01/04/2025 á 30/04/2025
LUSVANI VIEIRA DAMASCENA	2024/2025	01/04/2025 á 30/04/2025
PALMALIANA MARTINS DA COSTA	2023/2024	01/04/2025 á 30/04/2025
TANIA MARIA DE SOUZA MARTINS	2024/2025	01/04/2025 á 30/04/2025
VALDINEI CARDOSO DOS SANTOS	2023/2024	01/04/2025 á 20/04/2025 10 dias indenizados

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 14 de ABRIL de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO