NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.120.619/0001-05, situada na Rua São Benedito nº 747, bairro Lixeira, no município de Cuiabá/MT CEP: 78.008-405.

CONSIDERANDO o PREGÃO eletrônico N.º 017/2024;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 115/2024;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº1169/2025, enviada no dia 31/03/2025;

CONSIDERANDO o disposto na Ata de Registro de Preço, item 2.2 As condições de fornecimento: O prazo para entrega da arte será de até 03 (três) dias úteis da data da requisição emitida pelo departamento de compras e dos materiais será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da aprovação da arte

CONSIDERANDO que o produto não foi entregue dento do prazo estabelecido;

CONSIDERANDO as diversas tentativas de contato para que a entrega seja feita, sem êxito;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.120.619/0001-05, para que:

1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 2 (dois) dias para a entrega dos produtos solicitados. Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 15 de abril de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O