Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°093/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 019/2025 e autorizo a contratação da empresa INSTALADORA SÃO JOSE COMERCIO DE PECAS LTDA com CNPJ 01.273.045/0001-00, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSAO NO BAIRRO CIDADE ALTA PARA INTERLIGAÇÃO DE CAIXA D’ AGUA ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, queapresentou a menor proposta Valor total de R$28.347,68 ( Vinte e oito mil trezentos e quarenta e sete rais e sessenta e oito centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 15 de Abril de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL