O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal N.º 8.069/90 e Lei Municipal N.º 3.057/2024 Nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2025, dispõe sobre os assuntos.

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2025 na Ata n.º 006/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR as seguintes resoluções:

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025;

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025;

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025;

ONDE SE LÊ: WARLEY JUNIOR BRAS, LEIA-SE: WESLLEY FERNANDO FRERES

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 15 de abril de 2025.

WESLLEY FERNANDO FRERES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente