Dispõe sobre a revogação do decreto nº 1127/2025, de 24 de janeiro de 2025, referente à instalação da junta médica oficial do município e regulamentação da concessão de licença para tratamento de saúde, no âmbito dos servidores públicos, e dá outras providências.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

DECRETA

Art. 1º- Fica revogado o Decreto nº 1.127, de 24 de janeiro de 2025, que trata da instalação da junta médica e da regulamentação da concessão de licença para tratamento de saúde, justificada pela necessidade de aprimorar os procedimentos administrativos e garantir maior eficiência na análise dos pedidos.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 12 de Março de 2025

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL