PORTARIA Nº 242/2025, DE 03/03/2025

Dispõe sobre a designação da Senhora DÉBORA SUZAINNE GOMES RABELO, na Função Gratificada de SECRETÁRIA ESCOLAR na unidade EMEBC de Pontinópolis.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar LC nº 058/2008

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Secretária Escolar, previstas na LC nº 058/2008; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora DÉBORA SUZAINNE GOMES RABELO, Brasileira, Solteira, Professora, inscrita no CPF sob o nº 085.902.471-71 e Identidade RG nº 3.233.161-4 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 06/07/2018, na Função Gratificada de SECRETÁRIA ESCOLAR na unidade EMEBC de Pontinópolis.

Parágrafo único. A designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 058/2008, de 8 de dezembro de 2008, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal