PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025

PROCESSO LICITATÓRIO 38/2025

O Município de Querência MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que resolve Revogar o processo licitatório acima. O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS: para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria em Segurança e Saúde do Trabalho (Envio dos eventos do SST ao e-Social, renovação de Laudos e Programas de Saúde e Segurança do Trabalho, e todos os Treinamentos necessários, para Atendimento da Prefeitura Municipal de Querência – MT conforme as Normas Regulamentadoras e Ministério do Trabalho e Emprego), tornando assim sem efeito o processo licitatório por interesse público.

A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE

VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU

REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS

OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO

JUDICIAL.

Querência/MT, 11 de abril de 2025

______________________________

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal