RESOLUÇÃO N° 005/2025/CMAS/SCX-MT

Súmula: Aprova a prestação de contas – FEAS 2024 e aprova o plano de Ação – FEAS 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Social de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os dispostos na Lei 732/2024 e na Política Nacional de Assistência Social, resolve:

Art. 1° - Aprova a Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2024, transferidos fundo a fundo.

Art. 2° - Aprova o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT para execução no ano de 2025.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Santa Cruz do Xingu – MT, 15 de abril de 2025.

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Altamiro Corrêa Leite Junior Vice-Presidente CMAS - SCX