Termo Aditivo de Supressão nº. 01 ao Contrato n°. 198/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e SORTE CONSTRUTORA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Solicitação de Abertura de Processo Licitatório Para Serviço de Revitalização do Ginásio de Esportes Arnaldo Martins.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133, de 21 de abril de 2021 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada SORTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n° 07.344.422/0002-04, situada a Rua Presidente Vargas, nº 1043, Sala 03, Bairro Centro, centro, Barra do Garças - MT, cep 78.600-000, representada por sua sócia proprietária Sr. (a) EDILEUZA MARIA ARAÚJO MOTA, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Supressão de valor ao contrato originário de R$ 1.640,58 observando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 21 de abril de 2021.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda: O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor de R$ 1.640,58 (mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme a planilha abaixo:

Codigo	Descrição	Total Suprimido
85886	REVITALIZACAO DO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES ARNALDO MARTINS EM BARRA DO GARCAS - MT	R$ 1.640,58

TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Aditivo encontra embasamento legal no Art 124, inciso I, alínea ‘b’’, e Art. 125 da Lei n° 14133/2021.

3.2- O Termo Aditivo de supressão de valor dar-se-á em razão da análise e planejamento da execução do serviço, verificou-se que as condições atuais do local e a altura do Santo impossibilitam a execução segura das atividades necessárias para aplicação manual das duas demãos de tinta acrílica, incluindo fundo reparador. A dificuldade técnica associada ao risco significativo de acidentes justifica a decisão técnica de supressão desse item especifico do contrato.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sexta e sétima prevê: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão ao previsto no Art 124, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 14133/2021.

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICÍLIO E DO FORO

4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 02 de abril de 2025.