DECRETO Nº. 2838/2025 De 16 de Abril de 2025.

“Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo II da Lei Municipal n.º 047/1993 e suas alterações, em especial a da Lei Municipal n.º 1010/2021;

D E C R E T A:

Art. 1.º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, fica composto pelos membros abaixo relacionados, com o mandato de 02 (dois) anos:

Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Darcilene Guerra Libório

Suplente: Lurdes dos Reis

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Rejane Evangelista Galvão

Suplente: Lais Gomes

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Lusiangela Soares da Silva

Suplente: Gleidemar Assunção Feitosa

Representantes da Sociedade:

Sindicado SINDSEMPA

Titular: Carlos Jesus Ferreira de Oliveira

Suplente: Elizene Maracaipes de Oliveira Moura

Comércio

Titular: Cleusa Souza Santana

Suplente: Leonardo Carvalho da Mota

Pastoral da Igreja Católica

Titular: Marleide Alves de Lima

Suplente: Maria do Carmo Costa

Art. 2º - Art. 2º - Fora aprovado por meio da Resolução nº 01, de 27 de março de 2025, o(a) Presidente e Vice-Presidente entre os membros do CMDCA, abaixo especificados:

Presidente: Carlos Jesus Ferreira de Oliveira

Vice-Presidente: Darcilene Guerra Libório

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2824/2025.

Pontal do Araguaia - MT, 16 de Abril de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal