PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - PROCESSO Nº 024/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENOMINADA BANCO DE PREÇOS, QUE CONSISTE NUM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS, PARA AUXILIAR A SEÇÃO DE COMPRAS NAS PESQUISAS DE PREÇOS DAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, tendo em vista a necessidade de continuarmos utilizando o referido banco de preços.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT

CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão De Dados LTDA

CNPJ n. 07.797.967/0001-95

VALOR: R$30.750,00(trinta mil setecentos e cinquenta reais)

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.002/2025, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 16 de abril de 2025.