DECRETO MUNICIPAL Nº 2.700, DE 15 DE ABRIL DE 2025

“Concede licença classista ao presidente do SINSPUMC e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, considerando o disposto no art. 101 da Lei Municipal 056/1991 e § 2º do art. 85 da Lei Complementar Municipal nº 006/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Licença Classista ao servidor municipal FÁBIO ARRUDA PEREIRA, em virtude de sua posse na presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º A licença, ora concedida, não prejudicará o recebimento de seus vencimentos, direito e vantagens como servidor público do Município de Cocalinho.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, quando o servidor, efetivamente, tomou posse na presidência do SINSPUMC e se afastou de suas funções.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal