RESOLUÇÃO Nº 06/2025/CMAS.

Parecer do Conselho sobre a prestação de contas dos recursos FEAS 2024.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 - Lei Complementar Municipal nº 263 de 17 de maio de 2024 e com base nas deliberações tomadas na reunião extraordinária dia 15 de abril de 2025, ata 06.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS exercício de 2024, repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, apresentando pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONS. ANTÔNIA DA SILVA RIOS

Presidente – CMAS

Resolução nº 05/2025/CMAS