DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena-MT, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso de suas atribuições,

Decreta:

ART. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 05 de junho (quinta feira) de 2025, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, situado na Rua Bernardo Rohden, s/n, Centro, Juruena-MT.

ART. 2º A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa constitui-se em instância máxima de participação, com o objetivo de promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável, identificar os desafios do envelhecimento plural no país, e construir ações de equidade para a defesa, promoção e proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.

ART. 3º A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema central: ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO e como eixos temáticos:

Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

ART. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

ART. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena/ MT, 16 de abril de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito de Juruena-MT

IRMA ANA HOFFMANN

Presidente do CMDPI

Decreto nº 3609/2025