DECRETO Nº 067 /2025

Súmula: “DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DE SEXTA FEIRA SANTA E TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.”

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que no dia 18 de abril de 2025 é celebrado a Sexta-feira Santa, feriado nacional, conforme Lei Federal n. 9.093/1995;

CONSIDERANDO que no dia 21 de abril de 2025 (segunda-feira) é feriado nacional em comemoração à data cívica de Tiradentes, conforme previsto na Lei Federal nº 10.607/2002;

CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 1.183/2024 que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado do Mato Grosso no ano de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado nas repartições Públicas Municipais de Colíder-MT, nos dias 18 de abril de 2025 (sexta-feira) e 21 de abril de 2025 (segunda-feira), em razão da celebração da Sexta-feira Santa e do feriado de Tiradentes, respectivamente.

Art. 2º - Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE ABRIL DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal