O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 012/2025, do dia 02 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CULTURAL DO GRUPO DE DANÇA “OS DE FORA” PARA ANIMAÇÃO DA FESTA JUNINA COLETIVA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT, realizado pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de Sapezal-MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresária exclusiva a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.

A pessoa Jurídica a ser contratada será ASSOCIACAO CULTURAL ARTE E DANCA - ACAD, inscrita no CNPJ: 49.149.717/0001-99, no Valor Total R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal