PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 162/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 024/2025

Objeto: Aquisição de Ovos de Pascoa para as Secretarias de Assistência Social e Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: L.Alves Temponi, CNPJ: 50.019.420/0001-98, Endereço: Est.Linha 86, km 01,s/nº, Bairro: Zona Rural, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00011365	UND	950	OVOS DE CHOCOLATE DE PÁSCOA PESANDO NO MINIMO 250 GRAMAS INGREDIENTES, AÇUCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO ACIDO FÓLICO, SORO DE LEITE EM PÓ, GORDURA VEGETAL, CACAU, FARINHA DE SOJA, GORDURA DE MANTEIGA DESIDRATADA OLEO VEGETAL, MASSA DE CACAU, SAL, LEITE EM PÓ. RECHADO COM 3 BOMBONS. EMBALADOS EM EMBALAGEM ESPECÍFICA DE PASCOA. UNIDADE 250 GRAMAS (cód.: 2594)	ARTESANAL	R$ 27,00	R$ 25.650,00
02	00026317	UND	16	CHOCOLATE - DO TIPO OVO DA PASCOA, SEM LACTOSE, INGREDIENTES: MANTEIGA DE CACAU, MASSA DE CACAU, EXTRATO DE SOJA SAL REFINADO, EDULCORANTE NATURAL ISOMALTE OU MALTITOL, POLIDEXTROSE, EMULSIFICANTES: POLIRICINOLEATO DE POLIGLICERILA E LECITINA DE SOJA, AROMA NATURAL DE BAUNILHA E EDULCORANTE ARTIFICIAL SUCRALOSE, NAO CONTEM GLUTEN. RECHADO COM 3 BOMBONS SEM LACTOSE. EMBALADOS EM EMBALAGEM ESPECIFICA DE PASCOA. UNIDADE 250 GRAMAS (cód.: 2594)	ARTESANAL	R$ 100,00	R$ 1.600,00
Valor Total							R$ 27.250,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 162/2025, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 27.250,00 (Vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais).

Rondolândia – MT, 16 de Abril de 2025.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação