Nomeia Fiscal Técnico para acompanhamento de execução contratual referente à Dispensa de Licitação nº 007/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Kristyan Vannbat Ferreira, Engenheiro Civil, regularmente inscrito no CREA sob o nº 10161640GO, para atuar como Fiscal Técnico no acompanhamento e fiscalização da execução contratual relativa à contratação de empresa especializada para a execução de ensaios geotécnicos de percolação (infiltração) do solo no município de Alto Garças-MT.

Art. 2º O serviço compreende todas as etapas necessárias — da mobilização à desmobilização de equipes e equipamentos — com elaboração de laudo técnico conclusivo contendo os resultados obtidos e respectivas análises, devidamente acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional habilitado responsável.

Art. 3º A contratação tem como origem a Dispensa de Licitação nº 007/2025, referente ao Processo Administrativo nº 029/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 16 de abril de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT