“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, § 1º, Inciso I, da Lei nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da força de trabalho na rede municipal de saúde, visando ao atendimento das demandas de assistência na unidade básica de saúde rural;

CONSIDERANDO a importância do suporte contínuo e ininterrupto das atividades da equipe de enfermagem na Unidade Básica de Saúde Rural durante os períodos de ausência dos membros para capacitações;

CONSIDERANDO o Ofício nº 061/2025/SESAS, encaminhado pelo Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico à Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral, comunicando a realocação de ofício do servidor DIOGO LUIZ QUEIROZ ARNOLDO, para atuação na Unidade Básica de Saúde Rural;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº 075/2025/SECAD, emitido pelo Gabinete da Secretaria de Administração e Coordenação Geral referente a remoção de ofício do referido servidor;

CONSIDERANDO que a remoção e a realocação são institutos postos à disposição da Administração, que deve se ater às exigências do serviço público, à sua prestação de forma eficiente e de modo que atenda ao público ao qual se destina;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, de setor, o servidor público municipal conforme descrição abaixo:

MATRÍCULA	NOME	CARGO	SETOR DE ORIGEM	SETOR ATUAL	DATA DA REMOÇÃO
2487	DIOGO LUIZ QUEIROZ ARNOLDO	ENFERMEIRO	RESGATE MUNICIPAL	UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL	10/03/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 15 de abril de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025