Portaria nº115/2025, de 15 de abrilde 2.025

“Dispõe sobre nomeação de fiscal de contrato administrativo no âmbito da administração pública, e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeado para o encargo de Fiscal do Contrato Administrativo 001/2024, o servidor abaixo relacionado, tendo como CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DEROSÁRIO OESTE – ROSARIO-PREVIe CONTRATADO: CONSÓRCIO GESTOR RPPS, a saber:

José George Bezerra Ribeiro – Assistente Administrativo.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 15 de abril de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal

Dr. JÚLIO SILO DA CONCEIÇÃO FILHO

Assessor Jurídico do Município