Dispõe sobre a Aprovação da 10ª Conferência Municipal da Assistência Social 2025 no município de Ipiranga do Norte – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS IPIRANGA DO NORTE-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°. 857 de 12 de Julho de 2024;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e suas alterações que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 068, de 23 de Julho de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos membros do CMAS, revogando as disposições em contrário, em especial as Portarias 076/2024 e 205/2024;

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Ipiranga do Norte-MT presentes na 2ª Reunião Extraordinária de 2025 conforme a Ata nº 08/2025, realizada no dia 01 de Abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a 10ª Conferência Municipal da Assistência Social 2025 no município de Ipiranga do Norte que será realizada na data de 05 de Junho de 2025 – MT;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Ipiranga do Norte - MT, 01 de Abril de 2025.

Maria Ivone Oliveira Rodrigues

Presidente do CMAS