EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 10/2025
17 de Abril de 2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT na pessoa da autoridade fiscal que esta subscreve, considerando previsão do art. 242 da Lei Complementar Municipal nº 1.178/1991 (Código Tributário do Município de Várzea Grande), INTIMA o Sujeito Passivo abaixo relacionado para comparecimento, em dia útil, horário normal de atendimento (das 8h às 17h), à Central de ISSQN - Coordenadoria de Fiscalização, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Paço Municipal, Bairro Centro-sul, neste Município, para fins de tomar ciência da Notificação a seguir identificado:
| CONTRIBUINTE | CNPJ/CPF | TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO |
| ULISSES JOSÉ DORILEO | 885.095.741-00 | NOTIFICAÇÃO N° 01/2025/TIAO03/2023/OS14/2023 |
Em caso de não comparecimento dos sujeitos passivos ou de seus representantes legais, considerar-se-á feita a intimação no término do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta intimação, conforme previsão do art. 323, III, da Lei Complementar Municipal nº 1.178/1991 (Código Tributário do Município de Várzea Grande).
Várzea Grande-MT, quarta-feira, 16 de abril de 2025.
Fernando Luiz Krupiniski Auditor Fiscal de Tributos da Receita Municipal Matrícula nº 152.237