QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 21/2021, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA-MT, E A EMPRESA L & R SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS SS, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 25 de junho de 2021, nos termos previstos em sua Cláusula.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O presente termo aditivo decorre de autorização da autoridade competente que o assina, e encontra amparo legal no artigo 65, inciso II e §2º da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1 O valor estimado para a contratação é de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).

3.1.1 O valor de cada Consulta é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

Órgão: 06 Sec. Munic. de Saúde

Unidade: 003 – Fundo de Saúde

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

Código reduzido: 397, 372

Querência-MT, 11 de abril de 2024.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal