O Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei nº 4.014/2014 e Leis Complementares n°4.293/2017 e n°4.864/2021, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências”:

Considerando o que consta na ordem judicial Processo n°.1025838-36.2023.8.11.0002:

RESOLVE:

Enquadrar o servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL MÉDIO

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H	CLAS/ NÍVEL
ANTONIO MOURA DE SOUZA	MOTORISTA	AGENTE DE DESENVOLVIMENTO EC. E SOCIAL – PERFIL – MOTORISTA	30.04.2002	40H	D-08

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partirde 01.04.2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 09 de abril de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal