PORTARIA 022/2025

Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho para coordenar as eleições para escolhas dos Diretores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Nossa Senhora do Livramento.

A Secretária Municipal de Educação e Esportes de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de assegurar a gestão administrativa e pedagógica, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 1.43/2022 de 21/12/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada o Grupo de Trabalho de acordo com art. 58, parágrafo único da Lei nº 1.043/2022, constituído com plenos poderes para coordenar as eleições para escolhas dos Diretores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Nossa Senhora do Livramento.

Art. 2º Fica Nomeado os membros do Grupo de Trabalho da Eleição Municipal:

Oneide Maria da Silva; Adrianny de Arruda Abreu; Victor Manoel de Arruda Ferraz; Antônio Carlos Maciel; Marelize de Paula Nascimento; Mirlaine Oliveira Pires.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento – MT, em 15 de Abril de 2025.

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer