ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 03/2025

PARTES: Município de Itiquira/MT (CNPJ/MF nº 03.370.251/0001-56) e Associação de Produtores Rurais de Itiquira – APRI (CNPJ/MF nº 04.430.480/0001-81).

OBJETO: Concessão de auxílio financeiro à CONVENENTE, que será utilizado para a construção do prédio - SALÃO MULTIUSO, na área de propriedade da Associação de Produtores Rurais de Itiquira - APRI, denominada Lote Comunitário – Primeira Área, Matrícula nº 6462 (AV. 02/6462 de 21/11/2023), do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itiquira/MT, conforme autorização e condições previstas na LEI MUNICIPAL Nº 1.334 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

VALOR TOTAL DO AUXÍLIO FINANCEIRO: R$ 193.542,81 (cento e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos).

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados após o recebimento do primeiro repasse financeiro, nos termos do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.334, de 20 de fevereiro de 2025.

DATA E ASSINATURAS: 11/04/2025