CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA POCONEANA – HOSPITAL GERAL DR NICOLAU FONTANILAS FRAGELI

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente CONVÉNIO tem por objeto a operacionalização e à execução dos serviços de saúde em regime de internação hospitalar, no âmbito do Hospital Geral de Poconé Dr. Nicolau Fontanilas Frageli – Hospital Geral de Poconé, inscrito sob o CNES nº 2391449, localizado na Avenida Dom Aquino, Número: 406, Bairro: Centro, CEP: 78175-000, Município de Poconé/MT. 1.2 Os serviços serão prestados em regime hospitalar em caráter eletivo e de urgência e emergência (referenciado), 24 horas por dia durante todos os dias da semana, devendo atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do SUS. 1.3 O Hospital Geral de Poconé prestará serviços de assistência a saúde de Média Complexidade em regime hospitalar para realizar atendimento nos seguintes termos: procedimentos cirúrgicos, clínicos, obstétricos e pediátricos, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS, referenciados dos munícipes de Poconé e demais municípios conforme Programação Pactuada Integrada-PPI/2023, sendo: Barão de Melgaço, Jangada, Nossa Senhora do Livramento Poconé e Santo António do Leverger.

CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 O presente Convénio celebrado entre as partes visa conceder dentro da disponibilidade financeira, repassar recurso à ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA POCONEANA - HOSPITAL GERAL DE POCONÉ DR NICOLAU FONTANILAS FRAGELI, destinados à prestação de serviços hospitalares, ambulatoriais para assistência à saúde, bem como integrada a CONVENIADA no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos indivíduos que deles necessite, e conforme o Documento Descritivo previamente definido entre as partes.

Mediante a necessidade de alteração do prazo, fica estabelecida a prorrogação deste Convénio pelo período de 23 de março de 2025 a 23 de março de 2026.

CLAUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Onde se lê:

10.1 O VALOR GLOBAL INICIAL estimado para a presente contratação é de R$ 2.439.246,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e nove duzentos e quarenta e seis reais) para ser executado no período de 12 (doze) meses, sendo que as liberações deverão ser em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 203.270,50 (duzentos e três mil duzentos e setenta reais e cinquenta centavos) para custeio dos serviços contratados, conforme Metas quantitativas e qualitativas descriminadas no Documento Descritivo, anexo indissociável do Convénio, mediante aos critérios abaixo estabelecidos: 10.2 As transferências mensais serão liberadas em parcelas FIXAS e VARIÁVEIS, com base na apresentação dos relatórios dos indicadores de produtividade e dos resultados das metas, obedecendo aos critérios de valoração dos desvios nas quantidades de atividades discriminadas no Documento Descritivo, exceto o valor da parcela fixa, este deverá ser transferido mensalmente sem que haja previsão de descontos, conforme detalhado abaixo:

10.2.1 PARCELA FIXA: O valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), será transferido mensalmente como Parcela Fixa para manutenção das despesas de expediente, equipamento, material de limpeza, pessoal, água e energia, bem como, para a lavanderia e esterilização da rede municipal de saúde.

Leia-se:

10.1. O VALOR GLOBAL INICIAL estimado para a presente contratação é de R$ 2.619.246,00 (dois milhões, seiscentos e dezanove mil, duzentos e quarenta e seis reais) para ser executado no período de 12 (doze) meses, sendo que as liberações deverão ser em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 218.270,50 (duzentos e dezoito mil duzentos e setenta reais e cinquenta centavos) para custeio dos serviços contratados, conforme Metas quantitativas e qualitativas descriminadas no Documento Descritivo, anexo indissociável do Convénio, mediante aos critérios abaixo estabelecidos:

10.2 As transferências mensais serão liberadas em parcelas FIXAS e VARIÁVEIS, com base na apresentação dos relatórios dos indicadores de produtividade e dos resultados das metas, obedecendo aos critérios de valoração dos desvios nas quantidades de atividades discriminadas no Documento Descritivo, exceto o valor da parcela fixa, este deverá ser transferido mensalmente sem que haja previsão de descontos, conforme detalhado abaixo:

10.2.1 PARCELA FIXA: O valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), será transferido mensalmente como Parcela Fixa para manutenção das despesas de expediente, equipamento, material de limpeza, pessoal, água e energia, bem como, para a lavanderia e esterilização da rede municipal de saúde.

DOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

89 – 07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.500.1002000

89 – 07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.600.0000000

Poconé, 21 de março de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé