Processo Administrativo Licitatório nº 152/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de serviço de reinstalação do Software, e configuração de todo o sistema do Aparelho de Raio X, equipamento Altus DR número de série SWA0361D, do Centro de Saúde.

FAVORECIDO: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INSDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA., inscrito no CNPJ: 71.256.283/0001-85;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais);

VIGÊNCIA: até 30/04/2025;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 72/2025 de 17/04/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INSDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 17 de abril de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal