OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE REAGENTES E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no processo de contratação da empresa VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 18.849.143/0001-38, no valor total de R$ 85.192,00 (oitenta e cinco mil cento e noventa e dois reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso – MT, 15 de abril de 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL