EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convocação Pública para discussão do Projeto de Lei, que dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual -PPA 2026-2029

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, a CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e elaboração do Plano Plurianual 2026 – 2029, em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Data e horário: 23/04/2025 às 18:30h

Local: Câmara de Vereadores de Santa Carmem

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM 16 DE ABRIL DE 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL